O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais encerrou seu caminho pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa nesta quarta. Os colegiados de Finanças e de Administração Pública deram o aval à contratação de até 3 bilhões e 400 milhões de reais em créditos.

Antes, na análise da Comissão de Justiça, na terça, o parecer foi pela aprovação do texto da governadora Raquel Lyra e de mais cinco emendas apresentadas por parlamentares. Uma delas, proposta pelo deputado Romero Albuquerque, do União, reservava 0,5% do valor arrecadado para projetos voltados à causa animal.

Nesta quarta, esta emenda foi rejeitada nos Colegiados de Finanças e de Administração após um pedido do  próprio autor para desistir da tramitação. O objetivo foi evitar questionamentos quanto à constitucionalidade que pudessem atrasar o processo de contratação dos créditos. Ainda nesta quarta, os Colegiados de Finanças e de Administração também votaram pela permissão de usar recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco, FEMA, em ações de recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas do Estado.

O FEMA financia e incentiva planos, programas e projetos de controle,  preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. O dinheiro vem do orçamento do Estado, do pagamento de multas por infração ambiental, além de doações, empréstimos e transferências de outras fontes. O objetivo da alteração na lei é tornar explícita a possibilidade de empregar os recursos do Fundo na gestão do uso da água, de acordo com a justificativa do autor, deputado Fabrízio Ferraz, do Solidariedade.